OAB da medicina: entenda a proposta em tramitação no Senado e como ela pode afetar sua carreira

A criação da chamada “OAB da Medicina” entrou oficialmente no debate nacional após a aprovação de um projeto no Senado que pode transformar o início da carreira médica no Brasil. A proposta – que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como ProfiMed – foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 11 votos a 9, e ainda aguarda tramitação final antes de seguir à Câmara dos Deputados.

Para estudantes que vão se graduar e se preparam para residência médica, o tema merece atenção: se aprovado, o modelo passará a ser requisito obrigatório para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. Este artigo explica os pontos essenciais da proposta, seus impactos e o que você deve observar desde já.

O que é o ProfiMed, a “OAB da Medicina”?

A proposta cria um exame nacional de proficiência que será pré-requisito para que médicos recém-formados obtenham o CRM, ou seja, para poder exercer a profissão. Mesmo com diploma, quem não for aprovado no exame não poderá atuar como médico.

O teste seria elaborado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com aplicação em todo o território nacional. A intenção é garantir um padrão mínimo de competência para ingresso na prática médica.

Outras mudanças previstas no projeto

Além da criação do ProfiMed, o texto introduz elementos estruturais na formação médica:

1. Enamed

Propõe-se consolidar uma avaliação intermediária — o Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) — aplicado pelo Ministério da Educação para estudantes do 4º ano da graduação. A ideia é acompanhar a qualidade da formação antes do internato.

2. Supervisão federal dos cursos

O projeto determina que apenas a União será responsável por autorizar e supervisionar cursos de Medicina, retirando a possibilidade de controles regionais descentralizados.

3. Expansão da residência médica

Há uma meta nacional para que, até 2035, exista no mínimo 0,75 vaga de residência para cada médico formado. Isso sugere que a avaliação exigida será acompanhada por uma tentativa de aumentar oportunidades de especialização.

4. Inscrição provisória do egresso

Propõe-se criar uma Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo que recém-formados exerçam apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento direto ao paciente, enquanto aguardam aprovação no ProfiMed.

Por que o Senado defende o ProfiMed?

Defensores do projeto afirmam que o Brasil vive uma proliferação desordenada de faculdades de Medicina, muitas delas com estrutura insuficiente, poucos leitos de treinamento e corpo docente limitado. O exame seria um filtro necessário para proteger a população e elevar a qualidade formativa.

O relator do projeto afirmou que a proposta busca preservar a segurança da sociedade diante da “mercantilização” da abertura de cursos. Para ele, o ProfiMed funcionaria como garantia mínima de proficiência teórica, técnica e ética.

Outro ponto de destaque é que quem se formou fora do país também precisaria ser aprovado. No entanto, a aprovação no ProfiMed equivaleria às duas etapas da revalidação de diploma, simplificando o processo de reconhecimento profissional.

As críticas ao modelo

Apesar da aprovação preliminar, o projeto é alvo de intensos debates:

• Apesar da aprovação preliminar, o projeto é alvo de intensos debates: exame único concentrado no final: críticos defendem que avaliar a competência médica apenas por uma prova final não reflete a complexidade da formação médica.
• Poder excessivo ao CFM: há questionamentos sobre o fato de um conselho profissional — e não o Estado — ser responsável pelo filtro de acesso à profissão.
• Insegurança para recém-formados: alguns parlamentares alertam que a transição entre formatura e atuação pode se tornar mais longa, especialmente para quem depende de residência ou precisa ingressar rapidamente no mercado.

O que isso significa para quem quer fazer residência médica?

A implementação da chamada “OAB da Medicina”, representada pelo exame nacional ProfiMed, tende a modificar de forma significativa o caminho de quem pretende ingressar na residência médica.

Com a proposta, a aprovação no exame passaria a ser requisito obrigatório para obtenção do CRM, o que significa que, mesmo formado, o médico só poderá atuar clinicamente após demonstrar proficiência na avaliação nacional. Esse novo cenário naturalmente faz com que a formação prática e ética ganhe maior importância: estágios bem estruturados, internatos com supervisão qualificada e vivência clínica fortalecida tornam-se essenciais para garantir desempenho adequado.

Além disso, a transição entre a graduação e o início da atuação profissional será mais regulada. O recém-formado poderá obter uma Inscrição de Egresso, que permite o exercício apenas de atividades técnico-científicas, sem atendimento direto ao paciente, até que seja aprovado no exame.

Paralelamente, a proposta aponta para uma expansão das vagas de residência médica, o que sugere que a exigência avaliativa virá acompanhada de maior oferta de oportunidades de especialização.

Em que estágio está a proposta?

Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta ainda precisa passar por turno suplementar na mesma comissão. Depois disso, segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, poderá ser implementada como nova regra nacional.

Conclusão: o que você deve observar desde já

A discussão sobre a “OAB da Medicina” está apenas começando, mas já aponta para mudanças importantes:

• Avaliação obrigatória para CRM
• Necessidade de revisão pedagógica na formação médica
• Processo mais regulado para ingresso na prática clínica
  

Para quem vai fazer residência médica, isso significa: acompanhamento da tramitação legislativa, preparação antecipada e atenção aos impactos acadêmicos da proposta.