Médico residente, você sabe quais são seus direitos e deveres?

Destaque, Especiais, Notícias, Residência MédicaRevisamed

Por Dr. Caio Tirapani

Advogado graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pós-graduado em Direito Civil, Negocial e Imobiliário e consultor jurídico.

A residência médica é uma etapa fundamental na formação de um profissional da saúde, oferecendo aprendizado prático e aprofundado em diversas especialidades. No entanto, assim como em qualquer relação profissional, os médicos residentes possuem direitos e deveres que precisam ser respeitados. Este artigo apresenta um panorama sobre as principais obrigações e garantias desse grupo de profissionais no Brasil, considerando as mais recentes resoluções aplicáveis.

Principais direitos dos médicos residentes

A residência médica é regida pela Lei nº 6.932/1981 e regulamentada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Recentemente, a Resolução CNRM nº 02/2022 trouxe atualizações importantes para os programas de residência. Entre os principais direitos dos médicos residentes, destacam-se:

  • Bolsa de Residência – O médico residente tem direito a uma bolsa mensal, cujo valor é definido pelo Ministério da Educação (MEC). A Resolução CNRM nº 03/2011 estabelece que este valor deve ser reajustado periodicamente para garantir a manutenção do poder de compra dos residentes. Atualmente, o valor estabelecido é de R$4.106,09.

  • Auxílio moradia – O auxílio moradia é um direito garantido por Lei Federal desde 2011. Os Tribunais confirmam que a instituição deve disponibilizar o auxílio por meio de local de moradia aos residentes ou convertido em valor equivalente. Caso o PMR não realize o pagamento durante o programa, o médico pode solicitar judicialmente o pagamento retroativo.

  • Jornada de Trabalho – A carga horária máxima é de 60 horas semanais, incluindo plantões e atividades teóricas. De acordo com a Resolução CNRM nº 01/2019, os residentes devem ter ao menos um dia de descanso semanal. Caso a carga horária não seja respeitada, o médico residente pode requerer auxílio jurídico.

  • Férias – Os residentes têm direito a 30 dias consecutivos de férias remuneradas por ano de programa, conforme disposto na Resolução CNRM nº 04/2020.

  • Segurança no Trabalho – As instituições devem garantir condições seguras de trabalho, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, principalmente em situações de risco biológico. A Resolução CNRM nº 06/2021 reforça a necessidade de suporte psicológico e médico adequado para os residentes.

  • Licença-Maternidade/Paternidade – Médicas residentes têm direito a licença-maternidade de 120 dias, e os pais podem usufruir de licença-paternidade de 20 dias, conforme a Resolução CNRM nº 05/2022.

  • Direito de Recorrer de Avaliações – O residente tem direito de recorrer de avaliações e penalidades impostas pelo programa, caso se sinta prejudicado ou injustiçado. A Resolução CNRM nº 07/2022 estabelece procedimentos claros para garantir a transparência e imparcialidade na avaliação de desempenho dos residentes.

  • Transferência entre programas de residência – Caso você não se adapte ao serviço, existem critérios que possibilitam a transferência para outro programa de residência a partir do 2º ano.

Deveres dos Médicos Residentes

Assim como possuem direitos, os residentes também têm deveres a cumprir para garantir a qualidade da formação e do atendimento prestado à população. Entre as principais obrigações, destacam-se:

  • Cumprimento da Carga Horária – Os residentes devem respeitar a carga horária definida pelo programa, comparecendo regularmente às atividades assistenciais e acadêmicas, conforme determinado pela Resolução CNRM nº 02/2019.

  • Responsabilidade Profissional – Devem exercer suas atividades com ética, zelo e respeito aos pacientes, cumprindo normas e protocolos institucionais, alinhados ao Código de Ética Médica e às diretrizes estabelecidas pela CNRM.

  • Participação em Atividades Acadêmicas – Além da prática clínica, é obrigatória a participação em seminários, discussões de casos e atividades didáticas, pois fazem parte da formação.

  • Sigilo Profissional – O respeito ao sigilo das informações médicas dos pacientes é fundamental, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica e reforçado na Resolução CNRM nº 08/2021.

  • Zelo pelo Ambiente de Trabalho – Devem manter um ambiente de trabalho adequado, colaborando com colegas e evitando condutas inadequadas.

  • Respeito às Normas Institucionais – É fundamental seguir as regras da instituição e do programa de residência, bem como cumprir eventuais sanções disciplinares caso descumpram suas obrigações.

Considerações Finais

O período da residência médica é um dos mais desafiadores na carreira de um profissional da saúde, exigindo dedicação, responsabilidade e ética. No entanto, é essencial que os direitos dos residentes sejam respeitados, garantindo condições dignas de aprendizado e trabalho. Caso algum direito seja violado, os residentes podem buscar apoio nos sindicatos da categoria ou acionar a CNRM para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Se você é médico residente e enfrenta dificuldades relacionadas aos seus direitos, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.


Quer se manter informado sobre a Residência Médica e garantir um bom desempenho nas provas? Acompanhe o blog do MedProvas para mais notícias e dicas de estudo.

Fique de olho em:

Principais temas cobrados nas provas de Residência Médica: Guia Completo para 2025

Guia definitivo para Residência Médica nos EUA: como ingressar na prestigiada Clínica Mayo