Enare 24/25: maior processo seletivo de residência médica do país trouxe desafios que ultrapassaram a prova

O Concurso foi marcado por intercorrências em relação ao gabarito, à análise curricular, cumprimento do cronograma e aplicação da bonificação.

Por Dr. Caio Tirapan

A edição 2024/2025 do ENARE tem gerado grande insatisfação entre os candidatos. Ao longo do processo seletivo, foram enfrentados diversos desafios, como alterações frequentes no cronograma, divulgação de notas curriculares em desacordo com os critérios estabelecidos no edital e a não aplicação do bônus de 10% destinado aos participantes de programas federais como Mais Médicos, PROVAB e Médicos pelo Brasil. Essas falhas têm prejudicado a confiança no exame e causado grande apreensão nos participantes.

Quando o gabarito oficial foi divulgado, muitos candidatos e até professores manifestaram discordância em relação às respostas de diversas questões. Recursos foram interpostos e, diante das reclamações, o concurso anulou algumas questões. Contudo, quando o gabarito retificado foi publicado, surgiram novas discordâncias, resultando em novos recursos e em mais uma alteração no gabarito. Essas mudanças frequentes reforçaram o sentimento de instabilidade e a falta de transparência no processo, contribuindo para o aumento da insatisfação dos participantes.
Conhecido como o “ENEM da Residência Médica”, o ENARE (Exame Nacional de Residência Médica) consolidou-se como um dos processos seletivos mais relevantes do país. Criado em 2019 pelo Ministério da Educação e coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o exame tem como principal objetivo unificar as avaliações e os critérios de seleção para diferentes instituições, abrangendo diversas localidades e especialidades médicas.

A incoerência da análise curricular

Em dezembro, o cronograma oficial previa a divulgação do resultado preliminar da análise curricular para o dia 20/12. No entanto, quando chegou a data, às 19h, a publicação foi adiada para 30/12. Mais uma vez, no dia 30, houve novo adiamento, desta vez para 08/01. O descumprimento do cronograma gerou grande ansiedade entre os candidatos, especialmente porque a análise curricular corresponde a 10% da pontuação total. Para muitos estudantes de medicina, atividades complementares e extracurriculares são planejadas desde a faculdade para maximizar a pontuação nos editais de residência médica, tornando esse processo ainda mais delicado.

Quando, finalmente, as notas foram divulgadas no dia 08/01, a surpresa e a indignação tomaram conta dos candidatos: mais de 5 mil tiveram seus currículos zerados de maneira aparentemente incoerente. Muitos relataram que, apesar de terem anexado os documentos corretamente, receberam a justificativa de que os mesmos não haviam sido enviados. Curiosamente, os arquivos estavam disponíveis para acesso na área do candidato, evidenciando uma falha no sistema.

Em 10/01, diante da repercussão negativa, a FGV e a Ebserh declararam “sem efeito” o resultado da primeira análise curricular e prometeram realizar uma nova avaliação. No entanto, quando os resultados revisados foram divulgados em 14/01, os candidatos continuaram a identificar inconsistências significativas na avaliação, mantendo o clima de frustração e insegurança.

O descumprimento da legislação referente à bonificação

Além da inconsistência na avaliação curricular, os candidatos também enfrentaram problemas com a aplicação da pontuação adicional de 10% devido à participação em programas federais. Prevista em lei federal e também no edital, o processo seletivo não aplicou a bonificação a todos os candidatos. Ao perceberem essa incoerência, ainda em novembro de 2024, os candidatos protocolaram recursos administrativos e mantiveram contato constante com a banca organizadora, que afirmava que a situação estava resolvida. Para a surpresa dos participantes, a bonificação não foi aplicada, mesmo para aqueles que cumpriram os requisitos do edital, e mesmo em casos de candidatos que possuíam decisão judicial reconhecendo o direito à bonificação.

Posicionamento da banca e possibilidades para os candidatos

A Ebserh informou que, assim que tomou conhecimento dos relatos sobre possíveis inconsistências na análise curricular, solicitou uma investigação à FGV. Por sua vez, a FGV declarou que todos os recursos serão analisados e reforçou seu compromisso com a imparcialidade e a seriedade do exame. Os candidatos, por sua vez, permanecem com o sentimento de injustiça, já que, mesmo esgotando as possibilidades de recursos administrativos, não atingiram a pontuação esperada. Médicos, especialmente os recém-formados, afirmam ter seguido rigorosamente as exigências do edital, como bom desempenho acadêmico, participação em congressos, envolvimento em atividades de pesquisa e realização de estágios. Mesmo assim, muitos relatam não terem recebido pontuação alguma. Por outro lado, há candidatos que admitiram ter recebido pontuação extra de forma inexplicável, inclusive por certificados que não chegaram a apresentar. Além disso, candidatos que se dedicaram por pelo menos um ano aos programas federais, com o objetivo específico de obter a bonificação, tiveram seu direito violado.

Diante desse cenário, muitos candidatos recorreram à via judicial como última alternativa para assegurar seus direitos. Se você está enfrentando dificuldades relacionadas ao ENARE ou a outros processos seletivos de residência médica, entre em contato com o escritório Caio Tirapani Advogados. Com mais de 10 anos de experiência especializada na área, estamos prontos para oferecer o suporte jurídico que você precisa.